Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4828/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública a Associação Pró- Festa do Divino Espírito Santo.
Data publicação: 29/10/1998
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LEI 4827/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão ou doação de direito real de suo dos imóveis que esta especifica, à Liga Municipal de Futebol de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 27/10/1998
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LEI 4826/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana da Cultura de Mogi das Cruzes e da outras providências.
Data publicação: 22/10/1998
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LEI 4825/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Data publicação: 16/10/1998
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LEI 4824/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre funcionamento das farmácias, horários de plantão e da outras providencias.
Data publicação: 16/10/1998
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LEI 4823/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre período de atendimento interno nos Caixas ao usuário dos estabelecimentos bancários.
Data publicação: 16/11/1998
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LEI 4822/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação da EMEI Professora Emilie Nehme Affonso em Escola Municipal de Ensino Fundamental- EMEF, e dá outras providências.
Data publicação: 14/10/1998
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LEI 4821/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.592, de 27 de dezembro de 1996, e suas modificações, e da outras providências.
Data publicação: 13/10/1998
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LEI 4820/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 5º da Lei n° 4.630/97
Data publicação: 02/10/1998
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LEI 4819/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana do Meio Ambiente”, e dá outras providências.
Data publicação: 02/10/1998
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