Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4878/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 26/04/1999
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LEI 4774/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial e da outras providências.
Data publicação: 27/05/1998
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LEI 4877/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 26/04/1999
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LEI 4773/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Alteração a denominação do Centro de Atenção Integral á Criança – CAIC “Benedito Ferreira Lopes”, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Centro de Atenção Integral a Criança- CAIC “Benedito Ferreira Lopes”.
Data publicação: 26/05/1998
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LEI 4772/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 25/05/1998
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LEI 4771/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 21/05/1998
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LEI 4876/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 23/04/1999
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LEI 4770/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 18/05/1998
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LEI 4769/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Data publicação: 18/05/1998
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LEI 4875/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 23/04/1999
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