Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4763/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a limitação e a regulamentação da comercialização de tintas em embalagem do tipo aerossol no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 12/05/1998
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LEI 4762/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.740, de 12 de março de 1998.
Data publicação: 04/04/1998
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LEI 4761/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/04/1998
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LEI 4760/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/04/1998
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LEI 4759/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional localizado no Bairro do Rio Acima, no Distrito de Cezar de Souza, neste Município.
Data publicação: 20/04/1998
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LEI 4758/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/1998
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LEI 4757/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova denominação de cargos e da outras providências.
Data publicação: 20/04/1998
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LEI 4756/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação de Convênio que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 17/04/1998
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LEI 4755/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe denominação de via pública.
Data publicação: 16/04/1998
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LEI 4754/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 16/04/1998
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