Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4876/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 23/04/1999
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LEI 4770/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 18/05/1998
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LEI 4769/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Data publicação: 18/05/1998
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LEI 4875/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 23/04/1999
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LEI 4768/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Data publicação: 18/05/1998
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LEI 4767/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Data publicação: 15/05/1998
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LEI 4766/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 15/05/1998
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LEI 4874/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Complementação de Renda e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/1999
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LEI 4765/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre remissão de créditos tributários, e dá outras providências.
Data publicação: 13/05/1998
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LEI 4764/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino e interpretação da letra e música do Hino Nacional Brasileiro, nas escolas municipais e dá outras providências.
Data publicação: 12/05/1998
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