Leis e Normas
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LEI 4723/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes, para o período de 1998 a 2001.Data publicação: 18/12/1997 |
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LEI 4722/1997 - Lei Ordinária Ementa: Altera as Leis nº 1.961 e 2.624, respectivamente de 07 de Dezembro de 1970 e 26 de novembro de 1981, e da outras providencias.Data publicação: 18/12/1997 |
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LEI 4721/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER e da outras providencias.Data publicação: 18/12/1997 |
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LEI 4720/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.Data publicação: 18/12/1997 |
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LEI 4719/1997 - Lei Ordinária Ementa: Alteram dispositivos da Lei nº 4.485, de 29 de março de 1996.Data publicação: 18/12/1997 |
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LEI 4718/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.Data publicação: 18/12/1997 |
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LEI 4717/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 18/12/1997 |
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LEI 4716/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispondo sobre: “A obrigatoriedade dos estabelecimentos destinados ao publico – Cinemas, Teatros, Bibliotecas, Casas Noturnas e Restaurantes – a destinarem assentos especiais para uso de pessoas obesas, e da outras providencias.”Data publicação: 18/12/1997 |
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LEI 4715/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a doação, ao 3º Pelotão de Policia Florestal e de Mananciais, de cota mensal de combustível destinada a viatura na fiscalização ambiental do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 12/12/1997 |
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LEI 4714/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.Data publicação: 10/12/1997 |
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