Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4751/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização do Cerol no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/1998
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LEI 4428/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/10/1995
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LEI 4750/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, em reversão de doação, área de terreno que esta especifica, e da outras providências.
Data publicação: 06/04/1998
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LEI 4749/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga prazo estabelecido pela Lei nº 4.646, de 23 de julho de 1997.
Data publicação: 06/04/1998
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LEI 4748/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da “Sociedade Cirinense”
Data publicação: 01/04/1998
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LEI 4427/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/10/1995
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LEI 4747/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Meio Ambiente.
Data publicação: 31/03/1998
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LEI 4746/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, área de terreno municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 30/03/1998
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LEI 4858/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 4.653, de 22 de agosto de 1997.
Data publicação: 05/03/1999
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LEI 4426/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 05/10/1995
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