Leis e Normas
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LEI 4778/1998 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o instituto Maria Mãe do Divino Amor de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 16/06/1998 |
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LEI 4777/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1999, e da outras providências.Data publicação: 26/06/1998 |
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LEI 4776/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifica.Data publicação: 12/06/1998 |
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LEI 4775/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 28/05/1998 |
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LEI 4774/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial e da outras providências.Data publicação: 27/05/1998 |
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LEI 4773/1998 - Lei Ordinária Ementa: Alteração a denominação do Centro de Atenção Integral á Criança – CAIC “Benedito Ferreira Lopes”, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Centro de Atenção Integral a Criança- CAIC “Benedito Ferreira Lopes”.Data publicação: 26/05/1998 |
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LEI 4772/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 25/05/1998 |
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LEI 4771/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 21/05/1998 |
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LEI 4770/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 18/05/1998 |
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LEI 4769/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.Data publicação: 18/05/1998 |
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