Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4856/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 05/01/1999
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LEI 4425/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/10/1995
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LEI 4855/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Entidade que especifica.
Data publicação: 05/01/1999
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LEI 4745/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a dispositivo da lei nº 2.257, de 7 de janeiro de 1977, acrescentado pela Lei nº 4.066, de 24 de agosto de 1993.
Data publicação: 30/03/1998
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LEI 4424/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de alimentação Escolar, e da outras providencias.
Data publicação: 05/10/1995
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LEI 4744/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênios com Entidades Assistências do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/1998
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LEI 4733/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI no Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 29/12/1997
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LEI 4732/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cobrança de emolumentos pelas atividades impostas pelo artigo 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a da outras providências.
Data publicação: 29/12/1997
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LEI 4731/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a fim de se adaptar as novas normas e regulamentações do Código de Transito Brasileiro, e da outras providencias.
Data publicação: 29/12/1997
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LEI 4730/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inclusão de atividades na Tabela Única de serviços sujeitos ao ISSQN.
Data publicação: 29/12/1997
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