Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4713/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo e da outras providencias.
Data publicação: 09/12/1997
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LEI 4712/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção da Secretaria Municipal de Transito, Transporte e Urbanização, e da outras providencias
Data publicação: 09/12/1997
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LEI 4711/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Alteram dispositivos da Lei nº 4.415, de 30 de agosto de 1995 e da outras providencias.
Data publicação: 09/12/1997
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LEI 4710/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Data publicação: 09/12/1997
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LEI 4709/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 04/12/1997
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LEI 4708/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnostico precoce e Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito e da outras providencias.
Data publicação: 03/12/1997
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LEI 4707/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Data publicação: 03/12/1997
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LEI 4706/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Data publicação: 03/12/1997
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LEI 4705/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reestruturação do Departamento de Informática da Secretaria Municipal de Planejamento.
Data publicação: 03/12/1997
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LEI 4704/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Publica a Associação Beneficente “Onde Moras” – ABOMORAS e da outras providencias.
Data publicação: 02/12/1997
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