Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4749/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga prazo estabelecido pela Lei nº 4.646, de 23 de julho de 1997.
Data publicação: 06/04/1998
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LEI 4748/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da “Sociedade Cirinense”
Data publicação: 01/04/1998
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LEI 4747/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Meio Ambiente.
Data publicação: 31/03/1998
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LEI 4746/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, área de terreno municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 30/03/1998
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LEI 4745/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a dispositivo da lei nº 2.257, de 7 de janeiro de 1977, acrescentado pela Lei nº 4.066, de 24 de agosto de 1993.
Data publicação: 30/03/1998
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LEI 4744/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênios com Entidades Assistências do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/1998
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LEI 4743/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº. 4.630, de 27 de junho de 1997, e da outras providências.
Data publicação: 20/03/1998
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LEI 4742/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
Data publicação: 16/03/1998
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LEI 4741/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública que especifica.
Data publicação: 13/03/1998
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LEI 4740/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos de Saúde do Município terem locais apropriados para as mães promoverem a higiene de seus filhos recém-nascidos e de colo e da outras providências.
Data publicação: 12/03/1998
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