Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4398/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 12/07/1995
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LEI 4397/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão e da outras providencias.
Data publicação: 11/07/1995
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LEI 4719/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Alteram dispositivos da Lei nº 4.485, de 29 de março de 1996.
Data publicação: 18/12/1997
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LEI 4591/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bem público e autorização ao Poder Executivo para alienar o imóvel que especifica.
Data publicação: 27/12/1996
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LEI 4590/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Ensino, Cultura, Assistência e Religião – A.B.E.C.A.R., e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1996
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LEI 4396/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da outras providências.
Data publicação: 11/07/1995
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LEI 4589/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 26/12/1996
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LEI 4588/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica dispositivos da legislação tributária municipal e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1996
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LEI 4718/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.
Data publicação: 18/12/1997
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LEI 4717/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 18/12/1997
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