Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4693/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar de Concessão de Direito real de uso de imóvel municipal a Associação Casarão do Chá, e da outras providencias.
Data publicação: 03/11/1997
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LEI 4692/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos integrantes do Quadro e Pessoal da Municipalidade, de unidades administrativas, e da outras providencias.
Data publicação: 03/11/1997
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LEI 4691/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de núcleo urbano e da outras providencias.
Data publicação: 03/11/1997
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LEI 4690/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Via Publica que especifica.
Data publicação: 22/10/1997
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LEI 4689/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Publica que especifica.
Data publicação: 22/10/1997
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LEI 4688/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de Via Publica que especifica.
Data publicação: 20/10/1997
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LEI 4687/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Publica que especifica.
Data publicação: 20/10/1997
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LEI 4686/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação das vias públicas que especifica.
Data publicação: 20/10/1997
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LEI 4685/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica.
Data publicação: 16/10/1997
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LEI 4684/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 08/10/1997
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