Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4703/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal do “Campestre Clube de Mogi das Cruzes”
Data publicação: 02/12/1997
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LEI 4702/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 60 da Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997.
Data publicação: 01/12/1997
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LEI 4701/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Unidade móvel de atendimento médico em locais que especifica.
Data publicação: 28/11/1997
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LEI 4700/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 24/11/1997
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LEI 4699/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 13/11/1997
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LEI 4698/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 07/11/1997
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LEI 4697/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 07/11/1997
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LEI 4696/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/11/1997
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LEI 4695/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumigeno, derivado ou não de tabaco, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, no Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 07/11/1997
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LEI 4694/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.769, de 12 de Setembro de 1991, e da outras providencias.
Data publicação: 06/11/1997
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