Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4423/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo de Secretario Extraordinário Para Assuntos Especiais, e da outras providências.
Data publicação: 03/10/1995
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LEI 4729/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre proibição da instalação de bombas de auto-serviço (“self-service”) nos Postos de Abastecimentos de Combustíveis no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 29/12/1997
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LEI 4422/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal- CEF, a oferecer garantias e da outras providências.
Data publicação: 26/09/1995
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LEI 4728/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: “Alteração no Artigo 1º da Lei de número 4.017, de 16 de abril de 1993”
Data publicação: 29/12/1997
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LEI 4421/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reclassificação do padrão de vencimento do cargo de Instrutor de Treinamento.
Data publicação: 21/09/1995
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LEI 4727/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica dispositivos da Legislação Tributaria Municipal e da outras providencias.
Data publicação: 23/12/1997
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LEI 4420/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 20/09/1995
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LEI 4419/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei nº. 3.621, de 25 de setembro de 1990, e da outras providencias.
Data publicação: 20/09/1995
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LEI 4418/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/09/1995
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LEI 4743/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº. 4.630, de 27 de junho de 1997, e da outras providências.
Data publicação: 20/03/1998
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