Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4759/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional localizado no Bairro do Rio Acima, no Distrito de Cezar de Souza, neste Município.
Data publicação: 20/04/1998
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LEI 4758/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/1998
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LEI 4757/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova denominação de cargos e da outras providências.
Data publicação: 20/04/1998
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LEI 4756/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação de Convênio que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 17/04/1998
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LEI 4755/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe denominação de via pública.
Data publicação: 16/04/1998
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LEI 4754/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 16/04/1998
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LEI 4753/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 14/04/1998
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LEI 4752/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se implantar ambulatório médico ou serviços de pronto-socorro nos centros comerciais designados como “Shopping Center”, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/1998
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LEI 4751/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização do Cerol no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/1998
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LEI 4750/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, em reversão de doação, área de terreno que esta especifica, e da outras providências.
Data publicação: 06/04/1998
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