Leis e Normas
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LEI 4683/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos integrantes do Quadro de Pessoal da Municipalidade, e da outras providencias.Data publicação: 07/10/1997 |
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LEI 4682/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre de denominação de Praça Publica que especifica.Data publicação: 03/10/1997 |
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LEI 4681/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.Data publicação: 03/10/1997 |
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LEI 4680/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.Data publicação: 03/10/1997 |
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LEI 4679/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica.Data publicação: 03/10/1997 |
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LEI 4678/1997 - Lei Ordinária Ementa: Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo área de propriedade municipal, e da outras providencias.Data publicação: 03/10/1997 |
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LEI 4677/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, e da outras providencias.Data publicação: 02/10/1997 |
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LEI 4676/1997 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao parágrafo único, do artigo 7º, da Lei nº 4.587, de 26 de dezembro de 1996.Data publicação: 01/10/1997 |
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LEI 4675/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre desmembramento de área do Centro Municipal de Esporte e Lazer “Professora Botyra Camorim Gatti”, e da outras providencias.Data publicação: 29/09/1997 |
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LEI 4674/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 26/09/1997 |
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