Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4739/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga prazos estabelecidos nos artigos 9º e 10, da Lei nº 4.727, de 23 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Data publicação: 11/02/1998
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LEI 4738/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/01/1998
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LEI 4737/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 13/01/1998
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LEI 4736/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/01/1998
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LEI 4735/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/01/1998
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LEI 4734/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Alteram disposições da Lei nº 3430, de 04.05.1989 e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/1998
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LEI 4733/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI no Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 29/12/1997
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LEI 4732/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cobrança de emolumentos pelas atividades impostas pelo artigo 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a da outras providências.
Data publicação: 29/12/1997
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LEI 4731/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a fim de se adaptar as novas normas e regulamentações do Código de Transito Brasileiro, e da outras providencias.
Data publicação: 29/12/1997
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LEI 4730/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inclusão de atividades na Tabela Única de serviços sujeitos ao ISSQN.
Data publicação: 29/12/1997
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