Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4747/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Meio Ambiente.
Data publicação: 31/03/1998
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LEI 4746/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, área de terreno municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 30/03/1998
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LEI 4858/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 4.653, de 22 de agosto de 1997.
Data publicação: 05/03/1999
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LEI 4426/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 05/10/1995
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LEI 4856/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 05/01/1999
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LEI 4425/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/10/1995
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LEI 4855/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Entidade que especifica.
Data publicação: 05/01/1999
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LEI 4745/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a dispositivo da lei nº 2.257, de 7 de janeiro de 1977, acrescentado pela Lei nº 4.066, de 24 de agosto de 1993.
Data publicação: 30/03/1998
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LEI 4424/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de alimentação Escolar, e da outras providencias.
Data publicação: 05/10/1995
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LEI 4744/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênios com Entidades Assistências do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/1998
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