Leis e Normas
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LEI 4409/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Quadros de Pessoal Permanente da Câmara Municipal e da outras providencias.Data publicação: 23/08/1995 |
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LEI 4408/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Quadros de Pessoal Permanente- QPP e Pessoal variável em Extinção- QPVE, e da outras providencias.Data publicação: 23/08/1995 |
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LEI 4407/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 22/08/1995 |
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LEI 4406/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 22/08/1995 |
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LEI 4405/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 18/08/1995 |
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LEI 4723/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes, para o período de 1998 a 2001.Data publicação: 18/12/1997 |
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LEI 4404/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 18/08/1995 |
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LEI 4403/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 18/08/1995 |
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LEI 4402/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 17/08/1995 |
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LEI 4721/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER e da outras providencias.Data publicação: 18/12/1997 |
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