Leis e Normas
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LEI 4729/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre proibição da instalação de bombas de auto-serviço (“self-service”) nos Postos de Abastecimentos de Combustíveis no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.Data publicação: 29/12/1997 |
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LEI 4728/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: “Alteração no Artigo 1º da Lei de número 4.017, de 16 de abril de 1993”Data publicação: 29/12/1997 |
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LEI 4727/1997 - Lei Ordinária Ementa: Modifica dispositivos da Legislação Tributaria Municipal e da outras providencias.Data publicação: 23/12/1997 |
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LEI 4726/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.296, de 19 de dezembro de 1994.Data publicação: 19/12/1997 |
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LEI 4725/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública.Data publicação: 19/12/1997 |
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LEI 4724/1997 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1998.Data publicação: 18/12/1997 |
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LEI 4723/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes, para o período de 1998 a 2001.Data publicação: 18/12/1997 |
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LEI 4722/1997 - Lei Ordinária Ementa: Altera as Leis nº 1.961 e 2.624, respectivamente de 07 de Dezembro de 1970 e 26 de novembro de 1981, e da outras providencias.Data publicação: 18/12/1997 |
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LEI 4721/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER e da outras providencias.Data publicação: 18/12/1997 |
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LEI 4720/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.Data publicação: 18/12/1997 |
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