Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4663/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público e da outras providencias.
Data publicação: 15/09/1997
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LEI 4662/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei nº 4.556, de 29 de outubro de 1996.
Data publicação: 15/09/1997
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LEI 4661/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre exposição de filmes pornográficos nas prateleiras das locadoras de vídeo.
Data publicação: 12/09/1997
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LEI 4660/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 12/09/1997
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LEI 4659/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de espaço público que especifica.
Data publicação: 11/09/1997
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LEI 4658/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 11/09/1997
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LEI 4657/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Publica.
Data publicação: 08/09/1997
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LEI 4656/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a locar prédio para abrigar as instalações do Setor de Homicídios da Delegacia Seccional de Policia de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 29/08/1997
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LEI 4654/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção da Empresa Publica Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 25/08/1997
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LEI 4653/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar imóveis públicos para os fins que especifica, dando ainda outra providencia.
Data publicação: 22/08/1997
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