Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4719/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Alteram dispositivos da Lei nº 4.485, de 29 de março de 1996.
Data publicação: 18/12/1997
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LEI 4718/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.
Data publicação: 18/12/1997
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LEI 4717/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 18/12/1997
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LEI 4716/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispondo sobre: “A obrigatoriedade dos estabelecimentos destinados ao publico – Cinemas, Teatros, Bibliotecas, Casas Noturnas e Restaurantes – a destinarem assentos especiais para uso de pessoas obesas, e da outras providencias.”
Data publicação: 18/12/1997
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LEI 4715/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação, ao 3º Pelotão de Policia Florestal e de Mananciais, de cota mensal de combustível destinada a viatura na fiscalização ambiental do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 12/12/1997
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LEI 4714/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
Data publicação: 10/12/1997
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LEI 4713/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo e da outras providencias.
Data publicação: 09/12/1997
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LEI 4712/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção da Secretaria Municipal de Transito, Transporte e Urbanização, e da outras providencias
Data publicação: 09/12/1997
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LEI 4711/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Alteram dispositivos da Lei nº 4.415, de 30 de agosto de 1995 e da outras providencias.
Data publicação: 09/12/1997
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LEI 4710/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Data publicação: 09/12/1997
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