Leis e Normas
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LEI 4390/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 05/07/1995 |
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LEI 4389/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 05/07/1995 |
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LEI 4710/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.Data publicação: 09/12/1997 |
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LEI 4388/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de educação Infantil que especifica.Data publicação: 04/07/1995 |
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LEI 4387/1995 - Lei Ordinária Ementa: Da denominação ao Centro Esportivo e Recreativo do Distrito de Sabauba.Data publicação: 04/07/1995 |
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LEI 4709/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 04/12/1997 |
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LEI 4386/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar por doação, o imóvel que especifica.Data publicação: 04/07/1995 |
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LEI 4708/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnostico precoce e Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito e da outras providencias.Data publicação: 03/12/1997 |
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LEI 4385/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação de imóvel à Braz Cubas Sociedade Ornitológica.Data publicação: 04/07/1995 |
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LEI 4577/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação à Lei nº 4.480, de 11 de março de 1996.Data publicação: 16/12/1996 |
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