Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4709/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 04/12/1997
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LEI 4708/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnostico precoce e Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito e da outras providencias.
Data publicação: 03/12/1997
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LEI 4707/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Data publicação: 03/12/1997
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LEI 4706/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Data publicação: 03/12/1997
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LEI 4705/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reestruturação do Departamento de Informática da Secretaria Municipal de Planejamento.
Data publicação: 03/12/1997
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LEI 4704/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Publica a Associação Beneficente “Onde Moras” – ABOMORAS e da outras providencias.
Data publicação: 02/12/1997
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LEI 4703/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal do “Campestre Clube de Mogi das Cruzes”
Data publicação: 02/12/1997
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LEI 4702/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 60 da Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997.
Data publicação: 01/12/1997
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LEI 4701/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Unidade móvel de atendimento médico em locais que especifica.
Data publicação: 28/11/1997
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LEI 4700/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 24/11/1997
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