Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4652/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Departamento de Fiscalização, transformação de cargos e da outras providencias.
Data publicação: 20/08/1997
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LEI 4651/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Município para realizar a instalação de coletores de lixo e da outras providencias.
Data publicação: 20/08/1997
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LEI 4650/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, mediante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data publicação: 19/08/1997
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LEI 4649/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e da outras providencias.
Data publicação: 13/08/1997
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LEI 4648/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Administração Regional do Distrito de Quatinga, e da outras providencias.
Data publicação: 13/08/1997
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LEI 4647/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar, a SABESP, concessão parcial de exploração dos serviços de saneamento básico do Bairro do Taboão, neste Município, na forma que especifica.
Data publicação: 23/07/1997
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LEI 4646/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área de terreno municipal a União Federal, através do Ministério da Fazenda, e da outras providencias.
Data publicação: 23/07/1997
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LEI 4645/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo GLP no Município de Mogi das Cruzes e da outras providencias.
Data publicação: 23/07/1997
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LEI 4644/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 22/07/1997
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LEI 4643/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 22/07/1997
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