Leis e Normas
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LEI 4396/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da outras providências.Data publicação: 11/07/1995 |
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LEI 4589/1996 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.Data publicação: 26/12/1996 |
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LEI 4588/1996 - Lei Ordinária Ementa: Modifica dispositivos da legislação tributária municipal e dá outras providências.Data publicação: 26/12/1996 |
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LEI 4718/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.Data publicação: 18/12/1997 |
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LEI 4717/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 18/12/1997 |
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LEI 4395/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providencias.Data publicação: 11/07/1995 |
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LEI 4394/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre adição de alínea “e”, ao Parágrafo 4º do artigo 44, da Lei nº. 1.961, de 07 de dezembro de 1970, e da outras providências.Data publicação: 11/07/1995 |
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LEI 4715/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a doação, ao 3º Pelotão de Policia Florestal e de Mananciais, de cota mensal de combustível destinada a viatura na fiscalização ambiental do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 12/12/1997 |
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LEI 4393/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre administração e definição da natureza do Parque Municipal, e da outras providencias.Data publicação: 10/07/1995 |
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LEI 4716/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispondo sobre: “A obrigatoriedade dos estabelecimentos destinados ao publico – Cinemas, Teatros, Bibliotecas, Casas Noturnas e Restaurantes – a destinarem assentos especiais para uso de pessoas obesas, e da outras providencias.”Data publicação: 18/12/1997 |
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