Leis e Normas
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LEI 4642/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 22/07/1997 |
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LEI 4641/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 22/07/1997 |
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LEI 4640/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 22/07/1997 |
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LEI 4639/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 21/07/1997 |
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LEI 4638/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade publica municipal da Loja Maçônica Acampamento dos Aprendizes.Data publicação: 15/07/1997 |
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LEI 4637/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a organização Mogiana de Educação e Cultura-OMEC, Mantenedora da Universidade de Mogi das Cruzes – UMC, para o fim que especifica.Data publicação: 14/07/1997 |
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LEI 4636/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça que especifica.Data publicação: 11/07/1997 |
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LEI 4635/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 11/07/1997 |
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LEI 4634/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a extensão dos benefícios da Lei Municipal nº 3.432, de 05 de maio de 1.989, aos deficientes auditivos, dando ainda outras providencias.Data publicação: 04/07/1997 |
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LEI 4633/1997 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.534, de 26 de agosto de 1996.Data publicação: 03/07/1997 |
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