Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4703/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal do “Campestre Clube de Mogi das Cruzes”
Data publicação: 02/12/1997
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LEI 4574/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial das Leis Municipais nº 2.263, de 24 de janeiro de 1977, nº 2.134, de 23 de agosto de 1977, e nº 3.997, de 19 de fevereiro de 1993, dando ainda outras providências.
Data publicação: 06/12/1996
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LEI 4702/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 60 da Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997.
Data publicação: 01/12/1997
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LEI 4380/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 23/06/1995
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LEI 4573/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e extinção de cargos no Quadro de funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/1996
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LEI 4701/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Unidade móvel de atendimento médico em locais que especifica.
Data publicação: 28/11/1997
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LEI 4572/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência da categoria de bem público e autorização ao Poder Executivo para permutar imóvel.
Data publicação: 04/12/1996
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LEI 4700/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 24/11/1997
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LEI 4379/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 23/06/1995
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LEI 4571/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.890, de 25 de fevereiro de 1985.
Data publicação: 04/12/1996
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