Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4699/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 13/11/1997
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LEI 4378/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 23/06/1995
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LEI 4698/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 07/11/1997
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LEI 4697/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 07/11/1997
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LEI 4377/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 19/06/1995
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LEI 4696/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/11/1997
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LEI 4570/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 3.881, de 04 de maio de 1992, alterada pela Lei nº 4.249, de 16 de setembro de 1994
Data publicação: 03/12/1996
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LEI 4569/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 02/12/1996
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LEI 4376/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro de Convivência Infantil Integrado e da outras providencias.
Data publicação: 16/06/1995
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LEI 4567/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 20/11/1996
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