Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4689/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Publica que especifica.
Data publicação: 22/10/1997
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LEI 4688/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de Via Publica que especifica.
Data publicação: 20/10/1997
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LEI 4687/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Publica que especifica.
Data publicação: 20/10/1997
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LEI 4686/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação das vias públicas que especifica.
Data publicação: 20/10/1997
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LEI 4685/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica.
Data publicação: 16/10/1997
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LEI 4684/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 08/10/1997
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LEI 4683/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos integrantes do Quadro de Pessoal da Municipalidade, e da outras providencias.
Data publicação: 07/10/1997
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LEI 4682/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de Praça Publica que especifica.
Data publicação: 03/10/1997
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LEI 4681/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 03/10/1997
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LEI 4680/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 03/10/1997
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