Leis e Normas
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LEI 4632/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre arrecadação de donativos em vias publicas.Data publicação: 03/07/1997 |
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LEI 4631/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do Distrito de Quatinga.Data publicação: 02/07/1997 |
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LEI 4630/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre normas municipais, na forma que especifica e da outras providencias.Data publicação: 27/06/1997 |
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LEI 4629/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargo e da outras providencias.Data publicação: 18/06/1997 |
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LEI 4628/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 12/06/1997 |
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LEI 4627/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público municipal.Data publicação: 12/06/1997 |
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LEI 4626/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998, e da outras providencias.Data publicação: 12/06/1997 |
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LEI 4625/1997 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação a alínea “b” do §.4º, artigo 6º da Lei nº 3.718, de 28 de maio de 1991, alterada pela Lei nº 4.602, de 21 de março de 1997.Data publicação: 06/06/1997 |
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LEI 4624/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.890, de 25 de fevereiro de 1985.Data publicação: 06/06/1997 |
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LEI 4623/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 22/05/1997 |
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