Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4392/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providências.
Data publicação: 10/07/1995
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LEI 4578/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Parque Residencial Itapety.
Data publicação: 16/12/1996
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LEI 4712/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção da Secretaria Municipal de Transito, Transporte e Urbanização, e da outras providencias
Data publicação: 09/12/1997
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LEI 4391/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 3.718, de 28 de maio de 1991.
Data publicação: 10/07/1995
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LEI 4711/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Alteram dispositivos da Lei nº 4.415, de 30 de agosto de 1995 e da outras providencias.
Data publicação: 09/12/1997
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LEI 4390/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 05/07/1995
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LEI 4389/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 05/07/1995
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LEI 4710/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Data publicação: 09/12/1997
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LEI 4388/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de educação Infantil que especifica.
Data publicação: 04/07/1995
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LEI 4387/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Da denominação ao Centro Esportivo e Recreativo do Distrito de Sabauba.
Data publicação: 04/07/1995
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