Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4679/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica.
Data publicação: 03/10/1997
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LEI 4678/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo área de propriedade municipal, e da outras providencias.
Data publicação: 03/10/1997
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LEI 4677/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, e da outras providencias.
Data publicação: 02/10/1997
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LEI 4676/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao parágrafo único, do artigo 7º, da Lei nº 4.587, de 26 de dezembro de 1996.
Data publicação: 01/10/1997
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LEI 4675/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desmembramento de área do Centro Municipal de Esporte e Lazer “Professora Botyra Camorim Gatti”, e da outras providencias.
Data publicação: 29/09/1997
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LEI 4674/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 26/09/1997
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LEI 4673/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 26/09/1997
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LEI 4672/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.324, de 15 de setembro de 1977 e revogação da Lei nº 2.323, de 15 de setembro de 1977.
Data publicação: 24/09/1997
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LEI 4671/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre novas escalas de vencimentos w salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e de Pessoal Variável em Extinção – QPVE da Municipalidade e da outras providencias.
Data publicação: 24/09/1997
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LEI 4670/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 4.600, de 14 de março de 1997 e da outras providencias.
Data publicação: 23/09/1997
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