Leis e Normas
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LEI 4669/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Data publicação: 22/09/1997 |
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LEI 4668/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 18/09/1997 |
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LEI 4667/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 18/09/1997 |
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LEI 4666/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convenio, e da outras providencias.Data publicação: 16/09/1997 |
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LEI 4665/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convenio com o Ministério do Exercito/Comando Militar do Sudeste.Data publicação: 16/09/1997 |
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LEI 4664/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público.Data publicação: 15/09/1997 |
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LEI 4663/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público e da outras providencias.Data publicação: 15/09/1997 |
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LEI 4662/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei nº 4.556, de 29 de outubro de 1996.Data publicação: 15/09/1997 |
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LEI 4661/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre exposição de filmes pornográficos nas prateleiras das locadoras de vídeo.Data publicação: 12/09/1997 |
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LEI 4660/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 12/09/1997 |
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