Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4383/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 4.309, de 21 de dezembro de 1994.
Data publicação: 28/06/1995
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LEI 4382/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permissão de uso de próprio publico fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e da outras providencias.
Data publicação: 23/06/1995
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LEI 4705/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reestruturação do Departamento de Informática da Secretaria Municipal de Planejamento.
Data publicação: 03/12/1997
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LEI 4381/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desmembramento de Departamento Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 23/06/1995
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LEI 4704/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Publica a Associação Beneficente “Onde Moras” – ABOMORAS e da outras providencias.
Data publicação: 02/12/1997
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LEI 4703/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal do “Campestre Clube de Mogi das Cruzes”
Data publicação: 02/12/1997
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LEI 4574/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial das Leis Municipais nº 2.263, de 24 de janeiro de 1977, nº 2.134, de 23 de agosto de 1977, e nº 3.997, de 19 de fevereiro de 1993, dando ainda outras providências.
Data publicação: 06/12/1996
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LEI 4702/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 60 da Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997.
Data publicação: 01/12/1997
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LEI 4380/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 23/06/1995
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LEI 4573/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e extinção de cargos no Quadro de funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/1996
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