Leis e Normas
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LEI 4701/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Unidade móvel de atendimento médico em locais que especifica.Data publicação: 28/11/1997 |
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LEI 4572/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência da categoria de bem público e autorização ao Poder Executivo para permutar imóvel.Data publicação: 04/12/1996 |
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LEI 4700/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 24/11/1997 |
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LEI 4379/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 23/06/1995 |
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LEI 4571/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.890, de 25 de fevereiro de 1985.Data publicação: 04/12/1996 |
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LEI 4699/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 13/11/1997 |
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LEI 4378/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 23/06/1995 |
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LEI 4698/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifica.Data publicação: 07/11/1997 |
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LEI 4697/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 07/11/1997 |
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LEI 4377/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 19/06/1995 |
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