Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4562/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regularização de construções irregulares e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/1996
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LEI 4366/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Consolida Legislação Municipal, na forma que especifica e da outras providências.
Data publicação: 26/05/1995
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LEI 4561/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 05/11/1996
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LEI 4560/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de EMEI em Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF, e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/1996
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LEI 4688/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de Via Publica que especifica.
Data publicação: 20/10/1997
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LEI 4559/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de EMEI em Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF, e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/1996
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LEI 4558/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 30/10/1996
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LEI 4557/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação Mogiana dos deficientes Físicos
Data publicação: 30/10/1996
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LEI 4556/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública.
Data publicação: 29/10/1996
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LEI 4555/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 29/10/1996
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