Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4659/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de espaço público que especifica.
Data publicação: 11/09/1997
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LEI 4658/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 11/09/1997
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LEI 4657/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Publica.
Data publicação: 08/09/1997
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LEI 4656/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a locar prédio para abrigar as instalações do Setor de Homicídios da Delegacia Seccional de Policia de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 29/08/1997
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LEI 4654/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção da Empresa Publica Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 25/08/1997
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LEI 4653/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar imóveis públicos para os fins que especifica, dando ainda outra providencia.
Data publicação: 22/08/1997
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LEI 4652/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Departamento de Fiscalização, transformação de cargos e da outras providencias.
Data publicação: 20/08/1997
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LEI 4651/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Município para realizar a instalação de coletores de lixo e da outras providencias.
Data publicação: 20/08/1997
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LEI 4650/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, mediante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data publicação: 19/08/1997
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LEI 4649/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e da outras providencias.
Data publicação: 13/08/1997
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