Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4592/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações de Leis Municipais pertinentes ao uso e ocupação do solo urbano e Zoneamento e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1996
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LEI 4591/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bem público e autorização ao Poder Executivo para alienar o imóvel que especifica.
Data publicação: 27/12/1996
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LEI 4590/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Ensino, Cultura, Assistência e Religião – A.B.E.C.A.R., e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1996
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LEI 4589/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 26/12/1996
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LEI 4588/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica dispositivos da legislação tributária municipal e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1996
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LEI 4587/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1997.
Data publicação: 26/12/1996
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LEI 4586/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 20/12/1996
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LEI 4585/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 20/12/1996
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LEI 4584/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas para o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1996
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LEI 4583/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 20/12/1996
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