Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4374/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.362, de 18 de maio de 1995.
Data publicação: 16/06/1995
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LEI 4373/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica e da outras providências.
Data publicação: 14/06/1995
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LEI 4693/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar de Concessão de Direito real de uso de imóvel municipal a Associação Casarão do Chá, e da outras providencias.
Data publicação: 03/11/1997
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LEI 4372/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 07/06/1995
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LEI 4692/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos integrantes do Quadro e Pessoal da Municipalidade, de unidades administrativas, e da outras providencias.
Data publicação: 03/11/1997
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LEI 4371/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel com encargo à Associação Bíblica e Cultural de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 07/06/1995
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LEI 4370/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Distrito de Sabaúna.
Data publicação: 05/06/1995
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LEI 4369/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 02/06/1995
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LEI 4691/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de núcleo urbano e da outras providencias.
Data publicação: 03/11/1997
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LEI 4368/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de preço publico nas áreas de estacionamento controlado e da outras providencias.
Data publicação: 01/06/1995
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