Leis e Normas
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LEI 4310/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 21/12/1994 |
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LEI 4309/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre licença de localização de funcionamento de farmácias e drogarias no Município e da outras providências.Data publicação: 21/12/1994 |
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LEI 4682/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre de denominação de Praça Publica que especifica.Data publicação: 03/10/1997 |
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LEI 4308/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.Data publicação: 21/12/1994 |
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LEI 4306/1994 - Lei Ordinária Ementa: Altera parcialmente, a Lei nº 4.280, de 16 de novembro de 1994.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4681/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.Data publicação: 03/10/1997 |
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LEI 4680/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.Data publicação: 03/10/1997 |
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LEI 4305/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4304/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4303/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.Data publicação: 19/12/1994 |
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