Leis e Normas
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LEI 4628/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 12/06/1997 |
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LEI 4627/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público municipal.Data publicação: 12/06/1997 |
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LEI 4626/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998, e da outras providencias.Data publicação: 12/06/1997 |
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LEI 4625/1997 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação a alínea “b” do §.4º, artigo 6º da Lei nº 3.718, de 28 de maio de 1991, alterada pela Lei nº 4.602, de 21 de março de 1997.Data publicação: 06/06/1997 |
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LEI 4624/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.890, de 25 de fevereiro de 1985.Data publicação: 06/06/1997 |
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LEI 4623/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 22/05/1997 |
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LEI 4622/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.Data publicação: 20/05/1997 |
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LEI 4621/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.527, de 03 de julho de 1996.Data publicação: 12/05/1997 |
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LEI 4620/1997 - Lei Ordinária Ementa: Revoga em todos os seus termos, a Lei nº 3.899, de 19 de junho de 1992.Data publicação: 12/05/1997 |
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LEI 4619/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 07/05/1997 |
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