Leis e Normas
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LEI 4302/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4301/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro que específica.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4300/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4679/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica.Data publicação: 03/10/1997 |
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LEI 4299/1994 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.380, de 19 de dezembro de 1988, que instituiu o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4678/1997 - Lei Ordinária Ementa: Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo área de propriedade municipal, e da outras providencias.Data publicação: 03/10/1997 |
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LEI 4298/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de Lei nº 4.161, de 18 de março de 1994 e dá outras providências.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4677/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, e da outras providencias.Data publicação: 02/10/1997 |
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LEI 4297/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alterações parciais de Leis Municipais, e da outras providências.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4550/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 09/10/1996 |
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