Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4559/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de EMEI em Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF, e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/1996
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LEI 4558/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 30/10/1996
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LEI 4557/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação Mogiana dos deficientes Físicos
Data publicação: 30/10/1996
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LEI 4556/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública.
Data publicação: 29/10/1996
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LEI 4555/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 29/10/1996
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LEI 4554/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 29/10/1996
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LEI 4687/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Publica que especifica.
Data publicação: 20/10/1997
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LEI 4552/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 18/10/1996
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LEI 4551/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 11/10/1996
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LEI 4686/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação das vias públicas que especifica.
Data publicação: 20/10/1997
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