Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4676/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao parágrafo único, do artigo 7º, da Lei nº 4.587, de 26 de dezembro de 1996.
Data publicação: 01/10/1997
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LEI 4549/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/10/1996
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LEI 4548/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/10/1996
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LEI 4296/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão às pessoas que especifica, dando, ainda, outras providências.
Data publicação: 19/12/1994
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LEI 4547/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal especifica.
Data publicação: 07/10/1996
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LEI 4295/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do CAIC- Centro de Atenção Integral a Criança.
Data publicação: 19/12/1994
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LEI 4675/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desmembramento de área do Centro Municipal de Esporte e Lazer “Professora Botyra Camorim Gatti”, e da outras providencias.
Data publicação: 29/09/1997
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LEI 4546/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 01/10/1996
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LEI 4294/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de um “Abono Especial”, aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/1994
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LEI 4674/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 26/09/1997
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