Leis e Normas
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LEI 4608/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 31/03/1997 |
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LEI 4607/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 31/03/1997 |
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LEI 4606/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 31/03/1997 |
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LEI 4605/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 31/03/1997 |
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LEI 4604/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 26/03/1997 |
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LEI 4603/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 24/03/1997 |
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LEI 4602/1997 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação a Lei nº 3.718, de 28 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.Data publicação: 21/03/1997 |
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LEI 4601/1997 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 3.958, de 26 de novembro de 1992.Data publicação: 20/03/1997 |
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LEI 4600/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para desapropriar imóveis e aliená-los para os fins que especifica.Data publicação: 14/03/1997 |
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LEI 4599/1997 - Lei Ordinária Ementa: Restaura, em todos os seus termos, a Seção VI, do Capitulo IV, da Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971.Data publicação: 12/03/1997 |
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