Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4685/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica.
Data publicação: 16/10/1997
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LEI 4587/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1997.
Data publicação: 26/12/1996
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LEI 4312/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para locação de imóvel destinado á Delegacia da Mulher.
Data publicação: 28/12/1994
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LEI 4684/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 08/10/1997
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LEI 4311/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/12/1994
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LEI 4310/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 21/12/1994
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LEI 4309/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre licença de localização de funcionamento de farmácias e drogarias no Município e da outras providências.
Data publicação: 21/12/1994
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LEI 4682/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de Praça Publica que especifica.
Data publicação: 03/10/1997
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LEI 4308/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 21/12/1994
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LEI 4306/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente, a Lei nº 4.280, de 16 de novembro de 1994.
Data publicação: 19/12/1994
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