Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4378/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 23/06/1995
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LEI 4698/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 07/11/1997
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LEI 4697/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 07/11/1997
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LEI 4377/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 19/06/1995
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LEI 4696/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/11/1997
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LEI 4570/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 3.881, de 04 de maio de 1992, alterada pela Lei nº 4.249, de 16 de setembro de 1994
Data publicação: 03/12/1996
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LEI 4569/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 02/12/1996
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LEI 4376/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro de Convivência Infantil Integrado e da outras providencias.
Data publicação: 16/06/1995
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LEI 4567/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 20/11/1996
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LEI 4695/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumigeno, derivado ou não de tabaco, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, no Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 07/11/1997
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