Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4671/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre novas escalas de vencimentos w salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e de Pessoal Variável em Extinção – QPVE da Municipalidade e da outras providencias.
Data publicação: 24/09/1997
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LEI 4540/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 20/09/1996
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LEI 4539/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do Art. 1º da Lei nº 3.082, de 16 de dezembro de 1986
Data publicação: 03/09/1996
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LEI 4538/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Professor Mário Portes” o CCII DA Vila Nova Jundiapeba.
Data publicação: 02/09/1996
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LEI 4670/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 4.600, de 14 de março de 1997 e da outras providencias.
Data publicação: 23/09/1997
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LEI 4537/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/08/1996
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LEI 4289/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos valores venais do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 1995, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1994
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LEI 4288/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, a receber em doação, o imóvel que esta especifica.
Data publicação: 09/12/1994
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LEI 4669/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Data publicação: 22/09/1997
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LEI 4668/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 18/09/1997
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