Leis e Normas
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LEI 4598/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio publico municipal e da outras providencias.Data publicação: 12/03/1997 |
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LEI 4597/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao Artigo 19 da Lei nº 4.350, de 19 de abril de 1985.Data publicação: 06/03/1997 |
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LEI 4596/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação a General Motors do Brasil Ltda., os imóveis que especifica, e dá outras providencias.Data publicação: 06/03/1997 |
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LEI 4595/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformação de provimento de cargo do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal.Data publicação: 27/02/1997 |
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LEI 4594/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de vias publicas.Data publicação: 09/01/1997 |
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LEI 4593/1997 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece penalidade e estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.Data publicação: 06/01/1997 |
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LEI 4592/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alterações de Leis Municipais pertinentes ao uso e ocupação do solo urbano e Zoneamento e dá outras providências.Data publicação: 27/12/1996 |
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LEI 4591/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bem público e autorização ao Poder Executivo para alienar o imóvel que especifica.Data publicação: 27/12/1996 |
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LEI 4590/1996 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Ensino, Cultura, Assistência e Religião – A.B.E.C.A.R., e dá outras providências.Data publicação: 26/12/1996 |
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LEI 4589/1996 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.Data publicação: 26/12/1996 |
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