Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4681/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 03/10/1997
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LEI 4680/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 03/10/1997
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LEI 4305/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 19/12/1994
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LEI 4304/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 19/12/1994
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LEI 4303/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/1994
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LEI 4302/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/12/1994
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LEI 4301/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro que específica.
Data publicação: 19/12/1994
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LEI 4300/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/12/1994
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LEI 4679/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica.
Data publicação: 03/10/1997
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LEI 4299/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.380, de 19 de dezembro de 1988, que instituiu o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.
Data publicação: 19/12/1994
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