Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4678/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo área de propriedade municipal, e da outras providencias.
Data publicação: 03/10/1997
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LEI 4298/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de Lei nº 4.161, de 18 de março de 1994 e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/1994
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LEI 4677/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, e da outras providencias.
Data publicação: 02/10/1997
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LEI 4297/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações parciais de Leis Municipais, e da outras providências.
Data publicação: 19/12/1994
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LEI 4550/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/10/1996
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LEI 4676/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao parágrafo único, do artigo 7º, da Lei nº 4.587, de 26 de dezembro de 1996.
Data publicação: 01/10/1997
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LEI 4549/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/10/1996
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LEI 4548/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/10/1996
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LEI 4296/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão às pessoas que especifica, dando, ainda, outras providências.
Data publicação: 19/12/1994
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LEI 4547/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal especifica.
Data publicação: 07/10/1996
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