Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4370/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Distrito de Sabaúna.
Data publicação: 05/06/1995
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LEI 4369/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 02/06/1995
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LEI 4691/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de núcleo urbano e da outras providencias.
Data publicação: 03/11/1997
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LEI 4368/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de preço publico nas áreas de estacionamento controlado e da outras providencias.
Data publicação: 01/06/1995
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LEI 4690/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Via Publica que especifica.
Data publicação: 22/10/1997
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LEI 4367/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 26/05/1995
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LEI 4689/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Publica que especifica.
Data publicação: 22/10/1997
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LEI 4564/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de C.C.I.I. Do jardim Margarida.
Data publicação: 06/11/1996
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LEI 4563/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar por doação o imóvel que especifica.
Data publicação: 05/11/1996
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LEI 4562/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regularização de construções irregulares e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/1996
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