Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4532/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 26/08/1996
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LEI 4531/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 14/08/1996
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LEI 4530/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 12/08/1996
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LEI 4529/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para ano de 1997, e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/1996
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LEI 4528/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal de Braz Cubas Sociedade Ornitológica.
Data publicação: 12/07/1996
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LEI 4527/1996 - Lei Ordinária
Ementa: torizo o Poder Executivo a receber, em doação com encargo, a área de terreno que especifica.
Data publicação: 03/07/1996
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LEI 4526/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizo o Poder Executivo a receber, em doação com encargo, a área de terreno que especifica.
Data publicação: 02/07/1996
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LEI 4525/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 02/07/1996
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LEI 4524/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/06/1996
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LEI 4523/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova denominação de cargos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/1996
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