Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4588/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica dispositivos da legislação tributária municipal e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1996
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LEI 4587/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1997.
Data publicação: 26/12/1996
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LEI 4586/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 20/12/1996
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LEI 4585/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 20/12/1996
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LEI 4584/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas para o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1996
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LEI 4583/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 20/12/1996
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LEI 4582/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 19/12/1996
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LEI 4581/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 19/12/1996
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LEI 4580/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências
Data publicação: 19/12/1996
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LEI 4579/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 18/12/1996
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