Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4659/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de espaço público que especifica.
Data publicação: 11/09/1997
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LEI 4282/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Titulo de Posse Perpétua de Sepultura, à Família do Senhor José Carlos Pinhal.
Data publicação: 17/11/1994
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LEI 4527/1996 - Lei Ordinária
Ementa: torizo o Poder Executivo a receber, em doação com encargo, a área de terreno que especifica.
Data publicação: 03/07/1996
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LEI 4658/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 11/09/1997
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LEI 4526/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizo o Poder Executivo a receber, em doação com encargo, a área de terreno que especifica.
Data publicação: 02/07/1996
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LEI 4281/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/1994
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LEI 4657/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Publica.
Data publicação: 08/09/1997
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LEI 4525/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 02/07/1996
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LEI 4524/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/06/1996
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LEI 4656/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a locar prédio para abrigar as instalações do Setor de Homicídios da Delegacia Seccional de Policia de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 29/08/1997
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