Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4512/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico do Município os eventos que especifica.
Data publicação: 29/05/1996
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LEI 4511/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências
Data publicação: 27/05/1996
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LEI 4510/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/1996
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LEI 4509/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a contratar empréstimos junto a Instituições Financeiras Nacionais e/ou Estrangeiras e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/1996
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LEI 4508/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Rua e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/1996
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LEI 4507/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Data publicação: 21/05/1996
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LEI 4506/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Municipal Infantil – EMEI – que especifica.
Data publicação: 21/05/1996
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LEI 4505/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Municipal Infantil – EMEI – que especifica.
Data publicação: 06/05/1996
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LEI 4504/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Municipal Infantil – EMEI – que especifica.
Data publicação: 03/05/1996
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LEI 4503/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 03/05/1996
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