Leis e Normas
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LEI 4568/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.Data publicação: 25/11/1996 |
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LEI 4567/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.Data publicação: 20/11/1996 |
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LEI 4566/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifica.Data publicação: 19/11/1996 |
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LEI 4565/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.Data publicação: 11/11/1996 |
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LEI 4564/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de C.C.I.I. Do jardim Margarida.Data publicação: 06/11/1996 |
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LEI 4563/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar por doação o imóvel que especifica.Data publicação: 05/11/1996 |
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LEI 4562/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre regularização de construções irregulares e dá outras providências.Data publicação: 05/11/1996 |
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LEI 4561/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação da via pública que especifica.Data publicação: 05/11/1996 |
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LEI 4560/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformação de EMEI em Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF, e dá outras providências.Data publicação: 05/11/1996 |
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LEI 4559/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformação de EMEI em Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF, e dá outras providências.Data publicação: 05/11/1996 |
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