Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4293/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de um “Abono Especial”, aos funcionários e servidores municipais.
Data publicação: 16/12/1994
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LEI 4672/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.324, de 15 de setembro de 1977 e revogação da Lei nº 2.323, de 15 de setembro de 1977.
Data publicação: 24/09/1997
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LEI 4541/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.415, de 30 de agosto de 1995, e dá outras providências.
Data publicação: 20/09/1996
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LEI 4291/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 09/12/1994
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LEI 4290/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 09/12/1994
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LEI 4671/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre novas escalas de vencimentos w salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e de Pessoal Variável em Extinção – QPVE da Municipalidade e da outras providencias.
Data publicação: 24/09/1997
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LEI 4540/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 20/09/1996
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LEI 4539/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do Art. 1º da Lei nº 3.082, de 16 de dezembro de 1986
Data publicação: 03/09/1996
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LEI 4538/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Professor Mário Portes” o CCII DA Vila Nova Jundiapeba.
Data publicação: 02/09/1996
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LEI 4670/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 4.600, de 14 de março de 1997 e da outras providencias.
Data publicação: 23/09/1997
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