Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4537/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/08/1996
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LEI 4289/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos valores venais do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 1995, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1994
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LEI 4288/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, a receber em doação, o imóvel que esta especifica.
Data publicação: 09/12/1994
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LEI 4669/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Data publicação: 22/09/1997
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LEI 4668/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 18/09/1997
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LEI 4286/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.713, de 27 de maio de 1991.
Data publicação: 09/12/1994
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LEI 4667/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 18/09/1997
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LEI 4285/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atividade clandestina na área do transporte de passageiros e da outras providências.
Data publicação: 21/11/1994
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LEI 4666/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convenio, e da outras providencias.
Data publicação: 16/09/1997
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LEI 4284/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito, pelos motéis e estabelecimentos similares, de preservativos masculinos aos freqüentadores e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/1994
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