Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 4274/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar a Câmara Municipal.
Data publicação: 31/10/1994
Conteúdo:

LEI 4653/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar imóveis públicos para os fins que especifica, dando ainda outra providencia.
Data publicação: 22/08/1997
Conteúdo:

LEI 4652/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Departamento de Fiscalização, transformação de cargos e da outras providencias.
Data publicação: 20/08/1997
Conteúdo:

LEI 4520/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública
Data publicação: 24/06/1996
Conteúdo:

LEI 4651/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Município para realizar a instalação de coletores de lixo e da outras providencias.
Data publicação: 20/08/1997
Conteúdo:

LEI 4519/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública
Data publicação: 18/06/1996
Conteúdo:

LEI 4650/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, mediante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data publicação: 19/08/1997
Conteúdo:

LEI 4273/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providências.
Data publicação: 31/10/1994
Conteúdo:

LEI 4649/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e da outras providencias.
Data publicação: 13/08/1997
Conteúdo:

LEI 4272/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de UBS do Bairro de Santa Tereza.
Data publicação: 31/10/1994
Conteúdo:

1 2 ... 444 445 446 [447] 448 449 450 ... 879 880