Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4502/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/05/1996
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LEI 4501/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI que especifica.
Data publicação: 03/05/1996
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LEI 4500/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Pode Executivo para desapropriar imóvel e aliená-lo para os fins que especifica.
Data publicação: 02/05/1996
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LEI 4499/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 4°, da Lei n° 4.491, de 11 de abril de 1996.
Data publicação: 30/04/1996
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LEI 4498/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/04/1996
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LEI 4497/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre descontos para pagamento de débitos para com a Fazenda Municipal, inscritos em divida ativa.
Data publicação: 29/04/1992
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LEI 4496/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 26/04/1996
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LEI 4495/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 4.030, de 18 de maio de 1993.
Data publicação: 26/04/1996
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LEI 4494/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a celebrar Convênio co o Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 23/04/1996
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LEI 4493/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para desapropriar imóveis e aliená-los para os fins que especifica.
Data publicação: 22/04/1996
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