Leis e Normas
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LEI 4492/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio Municipal.Data publicação: 22/04/1996 |
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LEI 4491/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação, transformação e extinção de cargos do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outra providência.Data publicação: 11/04/1996 |
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LEI 4490/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade.Data publicação: 10/04/1996 |
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LEI 4489/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 10/04/1996 |
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LEI 4488/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 03/04/1996 |
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LEI 4487/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 03/04/1996 |
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LEI 4486/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 04/04/1996 |
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LEI 4485/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.Data publicação: 29/03/1996 |
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LEI 4484/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 27/03/1996 |
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LEI 4483/1996 - Lei Ordinária Ementa: spõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 20/03/1996 |
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