Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4648/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Administração Regional do Distrito de Quatinga, e da outras providencias.
Data publicação: 13/08/1997
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LEI 4518/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Clube de Pesca Ponte Grande S/C
Data publicação: 12/06/1996
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LEI 4271/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.236, de 8 de julho de 1994.
Data publicação: 27/10/1994
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LEI 4647/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar, a SABESP, concessão parcial de exploração dos serviços de saneamento básico do Bairro do Taboão, neste Município, na forma que especifica.
Data publicação: 23/07/1997
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LEI 4517/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.450, de 07 de junho de 1.989.
Data publicação: 12/06/1996
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LEI 4270/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de responsável técnico para funcionamento de academias de ginástica, esporte e afins.
Data publicação: 26/10/1994
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LEI 4269/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 26/10/1994
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LEI 4516/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para ano de 1997, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/1996
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LEI 4646/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área de terreno municipal a União Federal, através do Ministério da Fazenda, e da outras providencias.
Data publicação: 23/07/1997
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LEI 4268/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 8º da Lei nº 4.038, de 7 de junho de 1993, e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/1994
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