Leis e Normas
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LEI 4538/1996 - Lei Ordinária Ementa: Denomina “Professor Mário Portes” o CCII DA Vila Nova Jundiapeba.Data publicação: 02/09/1996 |
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LEI 4537/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 28/08/1996 |
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LEI 4536/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 28/08/1996 |
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LEI 4535/1996 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Fundação Aldo Luiz Gasparetto.Data publicação: 26/08/1996 |
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LEI 4534/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade aos vendedores ambulantes de gêneros alimentícios de fixação da licença de funcionamento e atestado de saúde em local visível.Data publicação: 26/08/1996 |
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LEI 4533/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica.Data publicação: 26/08/1996 |
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LEI 4532/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica.Data publicação: 26/08/1996 |
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LEI 4531/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica.Data publicação: 14/08/1996 |
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LEI 4530/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 12/08/1996 |
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LEI 4529/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para ano de 1997, e dá outras providências.Data publicação: 12/08/1996 |
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