Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4645/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo GLP no Município de Mogi das Cruzes e da outras providencias.
Data publicação: 23/07/1997
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LEI 4267/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 24/10/1994
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LEI 4644/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 22/07/1997
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LEI 4266/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 24/10/1994
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LEI 4515/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 4.197, de 16 de maio de 1994
Data publicação: 05/06/1996
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LEI 4265/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/10/1994
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LEI 4643/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 22/07/1997
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LEI 4642/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 22/07/1997
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LEI 4264/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar Carta de Preços, em lugar visível, a frente da porta de entrada ou vitrina de restaurantes, lanchonetes, casas de diversões noturnas com jantar dançante “show” artístico e seus congêneres, e da outras providências
Data publicação: 17/10/1994
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LEI 4514/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de rua e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/1996
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