Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4482/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Data publicação: 15/09/1996
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LEI 4481/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar por doação o imóvel que especifica.
Data publicação: 13/03/1996
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LEI 4480/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/1996
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LEI 4479/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio.
Data publicação: 07/03/1996
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LEI 4478/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do Artigo 1°, da Lei n° 4.056, de 5 de julho de 1993.
Data publicação: 04/03/1996
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LEI 4477/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 29/02/1996
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LEI 4476/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/1996
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LEI 4475/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de passes para transporte de alunos a escolas públicas na zona rural e urbana do Município.
Data publicação: 28/02/1996
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LEI 4474/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública que especifica.
Data publicação: 22/02/1996
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LEI 4473/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública que especifica.
Data publicação: 22/02/1996
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