Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4661/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre exposição de filmes pornográficos nas prateleiras das locadoras de vídeo.
Data publicação: 12/09/1997
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LEI 4283/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos, e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/1994
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LEI 4530/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 12/08/1996
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LEI 4529/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para ano de 1997, e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/1996
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LEI 4660/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 12/09/1997
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LEI 4528/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal de Braz Cubas Sociedade Ornitológica.
Data publicação: 12/07/1996
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LEI 4659/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de espaço público que especifica.
Data publicação: 11/09/1997
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LEI 4282/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Titulo de Posse Perpétua de Sepultura, à Família do Senhor José Carlos Pinhal.
Data publicação: 17/11/1994
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LEI 4527/1996 - Lei Ordinária
Ementa: torizo o Poder Executivo a receber, em doação com encargo, a área de terreno que especifica.
Data publicação: 03/07/1996
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LEI 4658/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 11/09/1997
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