Leis e Normas
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LEI 4528/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal de Braz Cubas Sociedade Ornitológica.Data publicação: 12/07/1996 |
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LEI 4527/1996 - Lei Ordinária Ementa: torizo o Poder Executivo a receber, em doação com encargo, a área de terreno que especifica.Data publicação: 03/07/1996 |
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LEI 4526/1996 - Lei Ordinária Ementa: Autorizo o Poder Executivo a receber, em doação com encargo, a área de terreno que especifica.Data publicação: 02/07/1996 |
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LEI 4525/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 02/07/1996 |
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LEI 4524/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 27/06/1996 |
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LEI 4523/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova denominação de cargos públicos e dá outras providências.Data publicação: 26/06/1996 |
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LEI 4522/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 4.514, de três de junho de 1996Data publicação: 24/06/1996 |
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LEI 4521/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformação de provimento do cargo.Data publicação: 24/06/1996 |
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LEI 4520/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via públicaData publicação: 24/06/1996 |
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LEI 4519/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via públicaData publicação: 18/06/1996 |
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