Leis e Normas
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LEI 4472/1996 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a alienação de áreas de terrenos integrantes do patrimônio municipal e dá outras providências.Data publicação: 22/02/1996 |
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LEI 4471/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 21/02/1996 |
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LEI 4470/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação, transformação e extinção de cargos do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 02/02/1996 |
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LEI 4469/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei n° 1.555, de 27 de dezembro de 1965.Data publicação: 02/02/1996 |
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LEI 4468/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alterações parciais na legislação de uso e ocupação do solo urbano e zoneamento urbano, e da outras providencias.Data publicação: 27/12/1995 |
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LEI 4467/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providências.Data publicação: 27/12/1995 |
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LEI 4466/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providências.Data publicação: 22/12/1995 |
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LEI 4465/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.422, de 26 de setembro de 1995.Data publicação: 22/12/1995 |
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LEI 4464/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do cargo de Coordenador da Defesa Civil.Data publicação: 22/12/1995 |
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LEI 4463/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 20/12/1995 |
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