Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4518/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Clube de Pesca Ponte Grande S/C
Data publicação: 12/06/1996
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LEI 4517/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.450, de 07 de junho de 1.989.
Data publicação: 12/06/1996
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LEI 4516/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para ano de 1997, e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/1996
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LEI 4515/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 4.197, de 16 de maio de 1994
Data publicação: 05/06/1996
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LEI 4514/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de rua e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/1996
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LEI 4513/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de rua e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/1996
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LEI 4512/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico do Município os eventos que especifica.
Data publicação: 29/05/1996
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LEI 4511/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências
Data publicação: 27/05/1996
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LEI 4510/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/1996
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LEI 4509/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a contratar empréstimos junto a Instituições Financeiras Nacionais e/ou Estrangeiras e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/1996
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