Leis e Normas
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LEI 4509/1996 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo a contratar empréstimos junto a Instituições Financeiras Nacionais e/ou Estrangeiras e dá outras providências.Data publicação: 24/05/1996 |
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LEI 4259/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao controle do tráfego de veículos estranhos aos moradores, nas vias públicas sem saída e da outras providências.Data publicação: 04/10/1994 |
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LEI 4508/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Rua e dá outras providências.Data publicação: 23/05/1996 |
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LEI 4639/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 21/07/1997 |
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LEI 4507/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.Data publicação: 21/05/1996 |
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LEI 4638/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade publica municipal da Loja Maçônica Acampamento dos Aprendizes.Data publicação: 15/07/1997 |
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LEI 4258/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e Congêneres estabelecidas no Município, de manterem balanças para a conferência de peso.Data publicação: 30/09/1994 |
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LEI 4637/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a organização Mogiana de Educação e Cultura-OMEC, Mantenedora da Universidade de Mogi das Cruzes – UMC, para o fim que especifica.Data publicação: 14/07/1997 |
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LEI 4257/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que específica.Data publicação: 26/09/1994 |
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LEI 4636/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça que especifica.Data publicação: 11/07/1997 |
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