Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4667/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 18/09/1997
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LEI 4285/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atividade clandestina na área do transporte de passageiros e da outras providências.
Data publicação: 21/11/1994
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LEI 4666/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convenio, e da outras providencias.
Data publicação: 16/09/1997
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LEI 4284/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito, pelos motéis e estabelecimentos similares, de preservativos masculinos aos freqüentadores e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/1994
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LEI 4665/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convenio com o Ministério do Exercito/Comando Militar do Sudeste.
Data publicação: 16/09/1997
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LEI 4664/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público.
Data publicação: 15/09/1997
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LEI 4536/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/08/1996
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LEI 4535/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Fundação Aldo Luiz Gasparetto.
Data publicação: 26/08/1996
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LEI 4534/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade aos vendedores ambulantes de gêneros alimentícios de fixação da licença de funcionamento e atestado de saúde em local visível.
Data publicação: 26/08/1996
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LEI 4663/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público e da outras providencias.
Data publicação: 15/09/1997
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