Leis e Normas
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LEI 4256/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformações de Creches em Centros de Convivência Infantil Integrados e criação dos cargos que especifica.Data publicação: 26/09/1994 |
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LEI 4635/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 11/07/1997 |
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LEI 4255/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo previsto na Lei nº 4.192, de 13 de maio de 1994.Data publicação: 23/09/1994 |
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LEI 4634/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a extensão dos benefícios da Lei Municipal nº 3.432, de 05 de maio de 1.989, aos deficientes auditivos, dando ainda outras providencias.Data publicação: 04/07/1997 |
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LEI 4254/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal, dá outras providências.Data publicação: 22/09/1994 |
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LEI 4633/1997 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.534, de 26 de agosto de 1996.Data publicação: 03/07/1997 |
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LEI 4253/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção- QPVE, e dá outras providências.Data publicação: 22/09/1994 |
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LEI 4632/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre arrecadação de donativos em vias publicas.Data publicação: 03/07/1997 |
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LEI 4631/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do Distrito de Quatinga.Data publicação: 02/07/1997 |
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LEI 4252/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienação de ações, e dá outras providências.Data publicação: 22/09/1994 |
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