Leis e Normas
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LEI 4442/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de praça publica.Data publicação: 08/11/1995 |
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LEI 4441/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a fixação dos valores venais do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, para o exercício de 1996, extingue, a partir de 1º de janeiro de 1996, a Unidade de Valor Fiscal do Município de Mogi das Cruzes- UFM, e da outras providências.Data publicação: 06/11/1995 |
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LEI 4440/1995 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1996.Data publicação: 06/11/1995 |
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LEI 4439/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar por doação, o imóvel que especifica.Data publicação: 06/11/1995 |
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LEI 4438/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reclassificação de cargos e da outras providências.Data publicação: 06/11/1995 |
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LEI 4437/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.615, de 21 de setembro de 1990.Data publicação: 25/10/1995 |
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LEI 4436/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a nova nomenclatura da Biblioteca Municipal, e da outras providências.Data publicação: 23/10/1995 |
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LEI 4435/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil.Data publicação: 19/10/1995 |
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LEI 4434/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 19/10/1995 |
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LEI 4433/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre implantação Loteamentos Fechado do Município e da outras providências.Data publicação: 19/10/1995 |
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