Leis e Normas
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LEI 4498/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 29/04/1996 |
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LEI 4497/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre descontos para pagamento de débitos para com a Fazenda Municipal, inscritos em divida ativa.Data publicação: 29/04/1992 |
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LEI 4496/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 26/04/1996 |
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LEI 4495/1996 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei nº 4.030, de 18 de maio de 1993.Data publicação: 26/04/1996 |
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LEI 4494/1996 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura a celebrar Convênio co o Governo do Estado de São Paulo.Data publicação: 23/04/1996 |
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LEI 4493/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para desapropriar imóveis e aliená-los para os fins que especifica.Data publicação: 22/04/1996 |
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LEI 4492/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio Municipal.Data publicação: 22/04/1996 |
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LEI 4491/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação, transformação e extinção de cargos do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outra providência.Data publicação: 11/04/1996 |
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LEI 4490/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade.Data publicação: 10/04/1996 |
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LEI 4489/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 10/04/1996 |
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