Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4515/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 4.197, de 16 de maio de 1994
Data publicação: 05/06/1996
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LEI 4265/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/10/1994
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LEI 4643/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 22/07/1997
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LEI 4642/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 22/07/1997
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LEI 4264/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar Carta de Preços, em lugar visível, a frente da porta de entrada ou vitrina de restaurantes, lanchonetes, casas de diversões noturnas com jantar dançante “show” artístico e seus congêneres, e da outras providências
Data publicação: 17/10/1994
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LEI 4514/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de rua e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/1996
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LEI 4513/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de rua e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/1996
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LEI 4263/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação de área pública e autorização para permuta de imóveis e da outras providências.
Data publicação: 17/10/1994
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LEI 4512/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico do Município os eventos que especifica.
Data publicação: 29/05/1996
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LEI 4262/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 14/10/1994
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