Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4432/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de preço público nas áreas de estacionamento controlado alteração e da outras providências.
Data publicação: 17/10/1995
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LEI 4431/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e da outras providências.
Data publicação: 16/10/1995
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LEI 4430/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienação de ações, e da outras providências.
Data publicação: 13/10/1995
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LEI 4429/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/10/1995
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LEI 4428/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/10/1995
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LEI 4427/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/10/1995
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LEI 4426/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 05/10/1995
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LEI 4425/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/10/1995
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LEI 4424/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de alimentação Escolar, e da outras providencias.
Data publicação: 05/10/1995
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LEI 4423/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo de Secretario Extraordinário Para Assuntos Especiais, e da outras providências.
Data publicação: 03/10/1995
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