Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4488/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 03/04/1996
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LEI 4487/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 03/04/1996
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LEI 4486/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 04/04/1996
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LEI 4485/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/1996
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LEI 4484/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 27/03/1996
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LEI 4483/1996 - Lei Ordinária
Ementa: spõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 20/03/1996
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LEI 4482/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Data publicação: 15/09/1996
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LEI 4481/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar por doação o imóvel que especifica.
Data publicação: 13/03/1996
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LEI 4480/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/1996
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LEI 4479/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio.
Data publicação: 07/03/1996
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