Leis e Normas
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LEI 4422/1995 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal- CEF, a oferecer garantias e da outras providências.Data publicação: 26/09/1995 |
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LEI 4421/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reclassificação do padrão de vencimento do cargo de Instrutor de Treinamento.Data publicação: 21/09/1995 |
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LEI 4420/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 20/09/1995 |
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LEI 4419/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei nº. 3.621, de 25 de setembro de 1990, e da outras providencias.Data publicação: 20/09/1995 |
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LEI 4418/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 05/09/1995 |
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LEI 4417/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 05/09/1995 |
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LEI 4416/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e da outras providências.Data publicação: 30/08/1995 |
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LEI 4415/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de área ao Centro do professorado Paulista.Data publicação: 30/08/1995 |
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LEI 4414/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 28/08/1995 |
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LEI 4413/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 28/08/1995 |
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