Leis e Normas
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LEI 4247/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 26/08/1994 |
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LEI 4497/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre descontos para pagamento de débitos para com a Fazenda Municipal, inscritos em divida ativa.Data publicação: 29/04/1992 |
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LEI 4623/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 22/05/1997 |
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LEI 4246/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 26/08/1994 |
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LEI 4622/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.Data publicação: 20/05/1997 |
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LEI 4245/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre instituição de estágio na Prefeitura Municipal.Data publicação: 24/08/1994 |
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LEI 4621/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.527, de 03 de julho de 1996.Data publicação: 12/05/1997 |
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LEI 4244/1994 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro de Convivência da 3ª Idade “Renascer” de Mogi das Cruzes.Data publicação: 19/08/1994 |
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LEI 4620/1997 - Lei Ordinária Ementa: Revoga em todos os seus termos, a Lei nº 3.899, de 19 de junho de 1992.Data publicação: 12/05/1997 |
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LEI 4619/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 07/05/1997 |
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