Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4468/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações parciais na legislação de uso e ocupação do solo urbano e zoneamento urbano, e da outras providencias.
Data publicação: 27/12/1995
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LEI 4467/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providências.
Data publicação: 27/12/1995
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LEI 4466/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providências.
Data publicação: 22/12/1995
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LEI 4465/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.422, de 26 de setembro de 1995.
Data publicação: 22/12/1995
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LEI 4464/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do cargo de Coordenador da Defesa Civil.
Data publicação: 22/12/1995
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LEI 4463/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 20/12/1995
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LEI 4462/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre remissão de créditos tributários e da outras providências.
Data publicação: 19/12/1995
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LEI 4461/1995 - Lei Ordinária
Ementa: “Abono Especial” e reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal e da outras providências.
Data publicação: 19/12/1995
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LEI 4460/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de um “Abono Especial”, aos funcionários e servidores municipais e da outras providencias.
Data publicação: 19/12/1995
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LEI 4459/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição do sistema de ensino fundamental no Município de Mogi das Cruzes e da outras providencias.
Data publicação: 15/12/1995
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