Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4243/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar á Câmara Municipal.
Data publicação: 19/08/1994
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LEI 4618/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Departamento de Atendimento Educacional a Criança e ao Adolescente, e da outras providencias.
Data publicação: 06/05/1997
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LEI 4617/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 4.056, de 5 de julho de 1993.
Data publicação: 05/05/1997
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LEI 4496/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 26/04/1996
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LEI 4241/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 08/08/1994
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LEI 4616/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.481, de 30 de agosto de 1989, modificada pela Lei nº 4.251, de 19 de setembro de 1994.
Data publicação: 29/04/1997
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LEI 4495/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 4.030, de 18 de maio de 1993.
Data publicação: 26/04/1996
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LEI 4494/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a celebrar Convênio co o Governo do Estado de São Paulo.
Data publicação: 23/04/1996
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LEI 4240/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção dos Serviços Municipal de Assistência social- SEMAS, e da outras providências.
Data publicação: 29/07/1994
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LEI 4615/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção e transformação de Secretarias Municipais e da outras providencias.
Data publicação: 29/04/1997
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