Leis e Normas
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LEI 4402/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 17/08/1995 |
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LEI 4401/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 14/08/1995 |
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LEI 4400/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 14/08/1995 |
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LEI 4399/1995 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº. 4.360, de 17 de maio de 1995.Data publicação: 08/08/1995 |
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LEI 4398/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.Data publicação: 12/07/1995 |
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LEI 4397/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão e da outras providencias.Data publicação: 11/07/1995 |
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LEI 4396/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da outras providências.Data publicação: 11/07/1995 |
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LEI 4395/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providencias.Data publicação: 11/07/1995 |
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LEI 4394/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre adição de alínea “e”, ao Parágrafo 4º do artigo 44, da Lei nº. 1.961, de 07 de dezembro de 1970, e da outras providências.Data publicação: 11/07/1995 |
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LEI 4393/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre administração e definição da natureza do Parque Municipal, e da outras providencias.Data publicação: 10/07/1995 |
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