Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4254/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal, dá outras providências.
Data publicação: 22/09/1994
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LEI 4633/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.534, de 26 de agosto de 1996.
Data publicação: 03/07/1997
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LEI 4253/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção- QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/1994
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LEI 4632/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre arrecadação de donativos em vias publicas.
Data publicação: 03/07/1997
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LEI 4631/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Distrito de Quatinga.
Data publicação: 02/07/1997
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LEI 4252/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienação de ações, e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/1994
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LEI 4506/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Municipal Infantil – EMEI – que especifica.
Data publicação: 21/05/1996
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LEI 4630/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas municipais, na forma que especifica e da outras providencias.
Data publicação: 27/06/1997
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LEI 4251/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento da cota de combustível destinado á Policia Civil, para o policiamento no Município.
Data publicação: 19/09/1994
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LEI 4505/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Municipal Infantil – EMEI – que especifica.
Data publicação: 06/05/1996
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