Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4448/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.431, de 16 de outubro de 1995.
Data publicação: 17/11/1995
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LEI 4447/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 14/11/1995
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LEI 4446/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 14/11/1995
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LEI 4445/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Publica a Sociedade dos Agricultores do Cocuera.
Data publicação: 10/11/1995
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LEI 4444/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência da categoria de bem publico e autorização ao Poder Executivo para permutar imóvel.
Data publicação: 09/11/1995
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LEI 4443/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para ajustar consórcio com outros municípios e da outras providencias.
Data publicação: 09/11/1995
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LEI 4442/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça publica.
Data publicação: 08/11/1995
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LEI 4441/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos valores venais do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, para o exercício de 1996, extingue, a partir de 1º de janeiro de 1996, a Unidade de Valor Fiscal do Município de Mogi das Cruzes- UFM, e da outras providências.
Data publicação: 06/11/1995
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LEI 4440/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1996.
Data publicação: 06/11/1995
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LEI 4439/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 06/11/1995
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