Leis e Normas
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LEI 4382/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre permissão de uso de próprio publico fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e da outras providencias.Data publicação: 23/06/1995 |
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LEI 4381/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre desmembramento de Departamento Municipal, e da outras providências.Data publicação: 23/06/1995 |
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LEI 4380/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 23/06/1995 |
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LEI 4379/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 23/06/1995 |
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LEI 4378/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 23/06/1995 |
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LEI 4377/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 19/06/1995 |
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LEI 4376/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro de Convivência Infantil Integrado e da outras providencias.Data publicação: 16/06/1995 |
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LEI 4375/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica.Data publicação: 16/06/1995 |
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LEI 4374/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.362, de 18 de maio de 1995.Data publicação: 16/06/1995 |
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LEI 4373/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica e da outras providências.Data publicação: 14/06/1995 |
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