Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4606/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 31/03/1997
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LEI 4485/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/1996
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LEI 4605/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 31/03/1997
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LEI 4359/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Fundo Municipal do Esporte.
Data publicação: 17/05/1995
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LEI 4231/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 07/07/1994
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LEI 4604/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 26/03/1997
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LEI 4484/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 27/03/1996
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LEI 4603/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 24/03/1997
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LEI 4483/1996 - Lei Ordinária
Ementa: spõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 20/03/1996
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LEI 4230/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 07/07/1994
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