Leis e Normas
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LEI 4372/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.Data publicação: 07/06/1995 |
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LEI 4371/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel com encargo à Associação Bíblica e Cultural de Mogi das Cruzes.Data publicação: 07/06/1995 |
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LEI 4370/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Distrito de Sabaúna.Data publicação: 05/06/1995 |
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LEI 4369/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 02/06/1995 |
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LEI 4368/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de preço publico nas áreas de estacionamento controlado e da outras providencias.Data publicação: 01/06/1995 |
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LEI 4367/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica que especifica.Data publicação: 26/05/1995 |
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LEI 4366/1995 - Lei Ordinária Ementa: Consolida Legislação Municipal, na forma que especifica e da outras providências.Data publicação: 26/05/1995 |
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LEI 4365/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.Data publicação: 19/05/1995 |
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LEI 4364/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal, e da outras providencias.Data publicação: 19/05/1995 |
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LEI 4362/1995 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal- CEF oferece garantias e da outras providencias.Data publicação: 18/05/1995 |
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