Leis e Normas
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LEI 4361/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 17/05/1995 |
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LEI 4360/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 17/05/1995 |
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LEI 4359/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do Fundo Municipal do Esporte.Data publicação: 17/05/1995 |
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LEI 4358/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.319, de 8 de fevereiro de 1995.Data publicação: 17/05/1995 |
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LEI 4357/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica e da outras providencias.Data publicação: 04/05/1995 |
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LEI 4356/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996, e da outras providências.Data publicação: 02/05/1995 |
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LEI 4355/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de EMEI que especifica.Data publicação: 27/04/1995 |
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LEI 4354/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre proibição de comercialização de armas de brinquedo que possuam cores e formatos idênticos ou semelhantes aos de armas verdadeiras e da outras providências.Data publicação: 20/04/1995 |
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LEI 4353/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 20/04/1995 |
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LEI 4352/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção do Conselho Auxiliar da Administração.Data publicação: 20/04/1995 |
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