Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4482/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Data publicação: 15/09/1996
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LEI 4481/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar por doação o imóvel que especifica.
Data publicação: 13/03/1996
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LEI 4601/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 3.958, de 26 de novembro de 1992.
Data publicação: 20/03/1997
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LEI 4480/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/1996
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LEI 4229/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a assistência aos servidores, e dá outras providências.
Data publicação: 07/07/1994
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LEI 4479/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio.
Data publicação: 07/03/1996
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LEI 4358/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.319, de 8 de fevereiro de 1995.
Data publicação: 17/05/1995
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LEI 4600/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para desapropriar imóveis e aliená-los para os fins que especifica.
Data publicação: 14/03/1997
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LEI 4228/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública.
Data publicação: 07/07/1994
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LEI 4227/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios.
Data publicação: 07/07/1994
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