Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4478/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do Artigo 1°, da Lei n° 4.056, de 5 de julho de 1993.
Data publicação: 04/03/1996
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LEI 4357/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica e da outras providencias.
Data publicação: 04/05/1995
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LEI 4477/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 29/02/1996
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LEI 4226/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/1994
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LEI 4599/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Restaura, em todos os seus termos, a Seção VI, do Capitulo IV, da Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971.
Data publicação: 12/03/1997
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LEI 4568/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/1996
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LEI 4356/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996, e da outras providências.
Data publicação: 02/05/1995
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LEI 4225/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazos concedidos para a construção de dependências e instalação industriais nos termos da Lei nº 3.120, de 09 junho de 1987, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/1994
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LEI 4476/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/1996
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LEI 4598/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio publico municipal e da outras providencias.
Data publicação: 12/03/1997
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