Leis e Normas
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LEI 4398/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.Data publicação: 12/07/1995 |
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LEI 4397/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão e da outras providencias.Data publicação: 11/07/1995 |
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LEI 4396/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da outras providências.Data publicação: 11/07/1995 |
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LEI 4395/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providencias.Data publicação: 11/07/1995 |
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LEI 4394/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre adição de alínea “e”, ao Parágrafo 4º do artigo 44, da Lei nº. 1.961, de 07 de dezembro de 1970, e da outras providências.Data publicação: 11/07/1995 |
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LEI 4393/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre administração e definição da natureza do Parque Municipal, e da outras providencias.Data publicação: 10/07/1995 |
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LEI 4392/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providências.Data publicação: 10/07/1995 |
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LEI 4391/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 3.718, de 28 de maio de 1991.Data publicação: 10/07/1995 |
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LEI 4390/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 05/07/1995 |
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LEI 4389/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 05/07/1995 |
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