Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4224/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 30/06/1994
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LEI 4355/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de EMEI que especifica.
Data publicação: 27/04/1995
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LEI 4307/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Centro de Iniciação Profissional, criação de cargos e da outras providências.
Data publicação: 19/12/1994
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LEI 4597/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 19 da Lei nº 4.350, de 19 de abril de 1985.
Data publicação: 06/03/1997
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LEI 4223/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 30/06/1994
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LEI 4354/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre proibição de comercialização de armas de brinquedo que possuam cores e formatos idênticos ou semelhantes aos de armas verdadeiras e da outras providências.
Data publicação: 20/04/1995
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LEI 4596/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação a General Motors do Brasil Ltda., os imóveis que especifica, e dá outras providencias.
Data publicação: 06/03/1997
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LEI 4222/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 30/06/1994
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LEI 4595/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de provimento de cargo do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 27/02/1997
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LEI 4353/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 20/04/1995
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