Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4221/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inserção de tarja informativa sobre métodos de prevenção da AIDS, nas fita de filmes pornográficos alugados nas locadoras de vídeo, sediadas no Município, e da outras providências.
Data publicação: 28/06/1994
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LEI 4220/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/06/1994
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LEI 4352/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção do Conselho Auxiliar da Administração.
Data publicação: 20/04/1995
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LEI 4594/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de vias publicas.
Data publicação: 09/01/1997
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LEI 4219/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Estádio Municipal.
Data publicação: 27/06/1994
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LEI 4593/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece penalidade e estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.
Data publicação: 06/01/1997
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LEI 4351/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 19/04/1995
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LEI 4475/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de passes para transporte de alunos a escolas públicas na zona rural e urbana do Município.
Data publicação: 28/02/1996
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LEI 4474/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública que especifica.
Data publicação: 22/02/1996
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LEI 4350/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho Tutelar, e da outras providências.
Data publicação: 19/04/1995
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