Leis e Normas
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LEI 4331/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos que especifica.Data publicação: 24/02/1995 |
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LEI 4330/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro à Santa Casa de Misericórdia.Data publicação: 23/02/1995 |
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LEI 4329/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de EMEI que especifica.Data publicação: 21/02/1995 |
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LEI 4328/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de EMEI que especifica.Data publicação: 20/02/1995 |
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LEI 4327/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.Data publicação: 16/02/1995 |
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LEI 4326/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal, e da outras providências.Data publicação: 15/02/1995 |
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LEI 4325/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Quadros de Pessoal Permanente QPP e Pessoal variável em Extinção- QPVE, e da outras providências.Data publicação: 15/02/1995 |
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LEI 4324/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 3º da Lei nº 4.287, de 9 de dezembro de 1994 e da outras providencias.Data publicação: 10/02/1995 |
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LEI 4323/1995 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta programa e objetivos/metas ao Plano Plurianual para o período de 1994/1997, e da outras providencias.Data publicação: 10/02/1995 |
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LEI 4322/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de prazos concedidos as empresas donatárias de terrenos municipais, e da outras providências.Data publicação: 10/02/1995 |
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