Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4473/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública que especifica.
Data publicação: 22/02/1996
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LEI 4218/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/06/1994
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LEI 4472/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a alienação de áreas de terrenos integrantes do patrimônio municipal e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/1996
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LEI 4217/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênios, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/1994
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LEI 4349/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e da outras providências.
Data publicação: 17/04/1995
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LEI 4348/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providências.
Data publicação: 17/04/1995
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LEI 4347/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 03/04/1995
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LEI 4346/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 03/04/1995
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LEI 4345/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 03/04/1995
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LEI 4344/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 03/04/1995
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