Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4368/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de preço publico nas áreas de estacionamento controlado e da outras providencias.
Data publicação: 01/06/1995
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LEI 4367/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 26/05/1995
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LEI 4366/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Consolida Legislação Municipal, na forma que especifica e da outras providências.
Data publicação: 26/05/1995
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LEI 4365/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 19/05/1995
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LEI 4364/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal, e da outras providencias.
Data publicação: 19/05/1995
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LEI 4362/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal- CEF oferece garantias e da outras providencias.
Data publicação: 18/05/1995
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LEI 4361/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 17/05/1995
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LEI 4360/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.
Data publicação: 17/05/1995
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LEI 4359/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Fundo Municipal do Esporte.
Data publicação: 17/05/1995
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LEI 4358/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.319, de 8 de fevereiro de 1995.
Data publicação: 17/05/1995
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