Leis e Normas
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LEI 4301/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro que específica.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4300/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4299/1994 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.380, de 19 de dezembro de 1988, que instituiu o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4298/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de Lei nº 4.161, de 18 de março de 1994 e dá outras providências.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4297/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alterações parciais de Leis Municipais, e da outras providências.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4296/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão às pessoas que especifica, dando, ainda, outras providências.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4295/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do CAIC- Centro de Atenção Integral a Criança.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4294/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de um “Abono Especial”, aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.Data publicação: 16/12/1994 |
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LEI 4293/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de um “Abono Especial”, aos funcionários e servidores municipais.Data publicação: 16/12/1994 |
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LEI 4292/1994 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1.995.Data publicação: 13/12/1994 |
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