Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4357/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica e da outras providencias.
Data publicação: 04/05/1995
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LEI 4356/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996, e da outras providências.
Data publicação: 02/05/1995
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LEI 4355/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de EMEI que especifica.
Data publicação: 27/04/1995
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LEI 4354/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre proibição de comercialização de armas de brinquedo que possuam cores e formatos idênticos ou semelhantes aos de armas verdadeiras e da outras providências.
Data publicação: 20/04/1995
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LEI 4353/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 20/04/1995
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LEI 4352/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção do Conselho Auxiliar da Administração.
Data publicação: 20/04/1995
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LEI 4351/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 19/04/1995
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LEI 4350/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho Tutelar, e da outras providências.
Data publicação: 19/04/1995
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LEI 4349/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e da outras providências.
Data publicação: 17/04/1995
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LEI 4348/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providências.
Data publicação: 17/04/1995
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