Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4215/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/1994
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LEI 4330/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro à Santa Casa de Misericórdia.
Data publicação: 23/02/1995
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LEI 4135/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1993
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LEI 3976/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para que a Firma Mecânica Sanches Ltda. conclua as obras de construção de que trata a Lei nº 3.766, de 09 de setembro de 1991, e da outras providencias.
Data publicação: 28/12/1992
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LEI 4134/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1993
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LEI 4329/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de EMEI que especifica.
Data publicação: 21/02/1995
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LEI 4214/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reclassificação de cargos e da outras providências.
Data publicação: 23/06/1994
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LEI 4133/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1993
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LEI 4328/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de EMEI que especifica.
Data publicação: 20/02/1995
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LEI 4213/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/1994
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