Leis e Normas
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LEI 4325/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Quadros de Pessoal Permanente QPP e Pessoal variável em Extinção- QPVE, e da outras providências.Data publicação: 15/02/1995 |
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LEI 4131/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de área para fim industrial e dá outras providências.Data publicação: 22/12/1993 |
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LEI 4211/1994 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta programa ao Plano, Plurianual para o período de 1994/1997, e dá outras providências.Data publicação: 21/06/1994 |
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LEI 4130/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.Data publicação: 22/12/1993 |
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LEI 4292/1994 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1.995.Data publicação: 13/12/1994 |
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LEI 4129/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Pessoal da Municipalidade.Data publicação: 22/12/1993 |
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LEI 4324/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 3º da Lei nº 4.287, de 9 de dezembro de 1994 e da outras providencias.Data publicação: 10/02/1995 |
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LEI 4287/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de órgãos e cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 09/12/1994 |
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LEI 4210/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Câmara Municipal.Data publicação: 17/06/1994 |
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LEI 4128/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 1º da Lei nº 4.118, de 10 de dezembro de 1993, e dá outras providências.Data publicação: 22/12/1993 |
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