Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4271/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.236, de 8 de julho de 1994.
Data publicação: 27/10/1994
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LEI 4270/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de responsável técnico para funcionamento de academias de ginástica, esporte e afins.
Data publicação: 26/10/1994
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LEI 4269/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 26/10/1994
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LEI 4268/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 8º da Lei nº 4.038, de 7 de junho de 1993, e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/1994
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LEI 4267/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 24/10/1994
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LEI 4266/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 24/10/1994
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LEI 4265/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/10/1994
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LEI 4264/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar Carta de Preços, em lugar visível, a frente da porta de entrada ou vitrina de restaurantes, lanchonetes, casas de diversões noturnas com jantar dançante “show” artístico e seus congêneres, e da outras providências
Data publicação: 17/10/1994
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LEI 4263/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação de área pública e autorização para permuta de imóveis e da outras providências.
Data publicação: 17/10/1994
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LEI 4262/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 14/10/1994
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