Leis e Normas
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LEI 4209/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 17/06/1994 |
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LEI 4323/1995 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta programa e objetivos/metas ao Plano Plurianual para o período de 1994/1997, e da outras providencias.Data publicação: 10/02/1995 |
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LEI 4127/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a fixação dos valores unitários expressos em cruzeiros reais a serem utilizados na apuração do valor venal de terrenos e construções, para o lançamento do IPTU relativo ao exercício de 1994, e dá outras providências.Data publicação: 22/12/1993 |
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LEI 4208/1994 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a responder pelas despesas do funeral do Prefeito, Francisco Ribeiro Nogueira e dá outras providencias.Data publicação: 13/06/1994 |
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LEI 3975/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de “Plano Habitacional de Emergência – PHE”, sobre alienação, por doação, de imóveis integrantes do Patrimônio Municipal e famílias carentes de recursos sócio-econômicos, e da outras providencias.Data publicação: 28/12/1992 |
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LEI 4126/1993 - Lei Ordinária Ementa: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1994.Data publicação: 22/12/1993 |
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LEI 3974/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar por doação, ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, áreas municipais, e da outras providencias.Data publicação: 22/12/1992 |
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LEI 4207/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 10/06/1994 |
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LEI 4125/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 21/12/1993 |
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LEI 3973/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar a Câmara Municipal.Data publicação: 16/12/1992 |
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