Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4317/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 10/01/1995
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LEI 4316/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 09/01/1995
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LEI 4315/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 09/01/1995
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LEI 4314/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para desapropriar áreas, doar imóvel com encargo, conceder direito real de uso e da outras providências.
Data publicação: 04/01/1995
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LEI 4313/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de provimentos em comissão.
Data publicação: 04/01/1995
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LEI 4312/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para locação de imóvel destinado á Delegacia da Mulher.
Data publicação: 28/12/1994
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LEI 4311/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/12/1994
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LEI 4310/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 21/12/1994
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LEI 4309/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre licença de localização de funcionamento de farmácias e drogarias no Município e da outras providências.
Data publicação: 21/12/1994
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LEI 4308/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 21/12/1994
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