Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4261/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública.
Data publicação: 07/10/1994
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LEI 4260/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/10/1994
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LEI 4259/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao controle do tráfego de veículos estranhos aos moradores, nas vias públicas sem saída e da outras providências.
Data publicação: 04/10/1994
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LEI 4258/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e Congêneres estabelecidas no Município, de manterem balanças para a conferência de peso.
Data publicação: 30/09/1994
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LEI 4257/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que específica.
Data publicação: 26/09/1994
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LEI 4256/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformações de Creches em Centros de Convivência Infantil Integrados e criação dos cargos que especifica.
Data publicação: 26/09/1994
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LEI 4255/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo previsto na Lei nº 4.192, de 13 de maio de 1994.
Data publicação: 23/09/1994
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LEI 4254/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal, dá outras providências.
Data publicação: 22/09/1994
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LEI 4253/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção- QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/1994
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LEI 4252/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienação de ações, e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/1994
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