Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4320/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 10/02/1995
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LEI 3969/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 16/12/1992
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LEI 3968/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários do Pessoal do Quadro de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e da outras providencias.
Data publicação: 16/12/1992
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LEI 4122/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União Federal, através do Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/1993
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LEI 4121/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para celebração de convênio com Organizações Não Governamentais (ONGS), e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/1993
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LEI 3967/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 16/12/1992
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LEI 4120/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reclassificação de cargos e funções e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/1993
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LEI 3966/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de bem publico municipal a Cáritas Diocesana de Mogi das Cruzes – Fraterno Auxilio Cristão
Data publicação: 15/12/1992
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LEI 4201/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o LIONS CLUBE DE MOGI DAS CRUZES- ESTÂNCIA.
Data publicação: 01/06/1994
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LEI 3965/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Mogi das Cruzes – UEF, para o mês de janeiro de 1993.
Data publicação: 15/12/1992
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