Leis e Normas
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LEI 4307/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do Centro de Iniciação Profissional, criação de cargos e da outras providências.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4306/1994 - Lei Ordinária Ementa: Altera parcialmente, a Lei nº 4.280, de 16 de novembro de 1994.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4305/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4304/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4303/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4302/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4301/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro que específica.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4300/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4299/1994 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.380, de 19 de dezembro de 1988, que instituiu o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.Data publicação: 19/12/1994 |
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LEI 4298/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de Lei nº 4.161, de 18 de março de 1994 e dá outras providências.Data publicação: 19/12/1994 |
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