Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4251/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento da cota de combustível destinado á Policia Civil, para o policiamento no Município.
Data publicação: 19/09/1994
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LEI 4250/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafo ao Artigo 1º da lei nº 4.017, de 16 de abril de 1993.
Data publicação: 16/09/1994
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LEI 4249/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.881, de 04 de maio de 1992.
Data publicação: 16/09/1994
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LEI 4248/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Atribui nova descrição ás áreas de terreno que esta especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/09/1994
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LEI 4247/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 26/08/1994
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LEI 4246/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 26/08/1994
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LEI 4245/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de estágio na Prefeitura Municipal.
Data publicação: 24/08/1994
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LEI 4244/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro de Convivência da 3ª Idade “Renascer” de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 19/08/1994
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LEI 4243/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar á Câmara Municipal.
Data publicação: 19/08/1994
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LEI 4241/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 08/08/1994
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